Versão 2026-10-11.1 · Última atualização editorial: 11/10/2026 · Minuta para revisão jurídica
Responsável pelo serviço: [RAZÃO SOCIAL] · CNPJ: [CNPJ] · Endereço: [ENDEREÇO] · Domínio: [DOMÍNIO] · Suporte: [E-MAIL DE SUPORTE] · Privacidade: [E-MAIL DE PRIVACIDADE]. Estes campos ainda não foram informados e não são canais ativos. Esta minuta não representa certificação de conformidade LGPD/CFM nem substitui revisão especializada antes de oferecer o serviço comercialmente.
ProntuÁ AI é ferramenta de apoio à documentação clínica. Toda sugestão deve ser revisada e validada pelo médico responsável, que permanece legalmente responsável pelo ato médico.
Proteção de dados: LGPD · Telemedicina, quando aplicável: Resolução CFM 2.314/2022.
Rascunhos locais criptografados. Criptografia em trânsito e em repouso da infraestrutura e dos prestadores requer confirmação técnica e contratual antes do lançamento. Referências legais não constituem certificação de conformidade.
Referências legais brasileiras e limites de usoO ProntuÁ é uma ferramenta de apoio à documentação clínica. Não substitui avaliação profissional, diagnóstico, prescrição, prontuário oficial, assinatura médica ou atendimento de urgência. O apoio à decisão clínica fundamentado em diretrizes não está validado nem anunciado como operacional.
Resultados da IA podem conter erros, omissões e ambiguidades. O médico é responsável por verificar a transcrição e revisar, corrigir e validar todas as informações antes de salvar, copiar, exportar ou compartilhar. A ferramenta não deve completar achados, doses ou condutas ausentes.
Antes de cada gravação e processamento de dados clínicos, o médico deve informar o paciente e obter a autorização aplicável. O aceite destes termos pelo profissional não substitui esse procedimento. Consultas de exemplo usam dados fictícios e resultados pré-preparados.
Cada médico mantém uma conta individual e seus prontuários privados. O teste gratuito dura sete dias e começa pela ação explícita do usuário, sem reinício. Essencial custa R$119 por médico/mês ou R$1.190/ano. Clínica custa R$319 por médico/mês ou R$3.190/ano, com até cinco vagas incluindo o titular. Valores totais variam pelas vagas; impostos aplicáveis são informados antes da confirmação do pagamento.
Assinaturas se renovam conforme o período contratado. Faturas, formas de pagamento e cancelamento podem ser gerenciados em Configurações. Acesso depende de confirmação verificada do pagamento; cancelamentos mantêm acesso até o fim do período quando aplicável. Com o teste expirado, novos processamentos são bloqueados, mas documentos existentes permanecem acessíveis para consulta e exportação.
Alterações materiais que afetem direitos ou deveres devem ser publicadas com versão e data e submetidas a novo aceite explícito antes de novos processamentos clínicos. Consultar as políticas e sair da conta continua disponível. A publicação de uma atualização não afasta direitos legais nem obrigações já assumidas.
Não garantimos resultados clínicos nem disponibilidade ininterrupta. Regras de reembolso, canais de suporte, identificação empresarial e procedimentos de proteção de dados dependem de revisão e definição pelo responsável. Recursos ainda não validados não devem ser utilizados como suporte decisório.
Referências informativas consultadas em 11/10/2026, sujeitas a alterações e análise do caso concreto. Não são lista exaustiva, parecer jurídico, autorização de funcionamento ou prova de conformidade. O enquadramento sanitário de software, inclusive eventual SaMD perante a Anvisa, depende da finalidade e das funções efetivas, não apenas de um aviso.
Dados de saúde são sensíveis. O tratamento requer base legal adequada (art. 11), observância dos direitos dos titulares (art. 18), segurança (art. 46) e comunicação de incidentes relevantes (art. 48). A autorização para gravar não substitui a análise da base legal nem o contrato entre controlador e operador.
Aplica-se quando houver prática de telemedicina: autonomia médica, consentimento, sigilo, registro do atendimento e requisitos dos sistemas utilizados devem ser observados. Usar IA para documentar uma consulta presencial não a transforma, por si só, em telemedicina. O ProntuÁ não oferece certificação de atendimento desses requisitos.
Disciplina a telessaúde em âmbito nacional, incluindo consentimento livre e informado, autonomia profissional, confidencialidade e direito de recusa da modalidade remota. Revogou a Lei 13.989/2020. Aplicável conforme a modalidade efetivamente praticada.
O profissional deve preservar o sigilo e a qualidade do registro clínico. A revisão humana é obrigatória: a IA não substitui julgamento, diagnóstico, prescrição ou responsabilidade médica. O aviso não afasta responsabilidades legais próprias do fornecedor do serviço.
Regula digitalização, guarda e manuseio de prontuários, com integridade, autenticidade e confidencialidade. Prevê prazo mínimo de vinte anos a partir do último registro para eventual eliminação, observadas as demais exigências. Cancelar a assinatura não autoriza automaticamente excluir registros clínicos. A política operacional de retenção ainda requer definição e revisão.
Documentos de saúde possuem requisitos específicos de assinatura; receitas sujeitas a controle especial e atestados eletrônicos exigem assinatura qualificada, conforme a lei. Um PDF gerado ou texto enviado por WhatsApp não equivale a documento validamente assinado nem garante validade de uma prescrição.
Institui a infraestrutura de chaves públicas brasileira e disciplina a validade de documentos eletrônicos. O aplicativo não fornece, por este aviso, assinatura ICP-Brasil nem certificação de prontuário eletrônico.
Quando o processamento envolver transferência internacional, devem ser identificados países, destinatários e mecanismos legais aplicáveis. Os contratos de hospedagem e IA e as garantias de transferência precisam ser verificados antes do lançamento.
O controlador deve avaliar incidentes com risco ou dano relevante e comunicar a ANPD e os titulares nos prazos e condições da regulamentação. O operador deve informar o controlador e colaborar. O plano de resposta e o canal responsável ainda devem ser formalizados.
Quando houver relação de consumo, devem ser respeitados informação clara, oferta, atendimento e direitos de cancelamento e arrependimento, conforme o caso. Cláusulas de assinatura anual não podem afastar direitos legais. Não se presume reembolso proporcional universal sem analisar a contratação.
Disciplina privacidade, proteção de dados e guarda de registros de acesso quando aplicável. Registros técnicos de acesso não se confundem com prontuários e não devem expor conteúdo clínico.